Termos e Condições



 

O Aviso Legal e a sua aceitação

Ao aceder a este SITE ("SITE da FERTIPOWER"), admite ficar legalmente obrigado ao estabelecido nestes termos de uso / Exoneração de Responsabilidade ("Termos de Uso"). Por favor, consulte também as informações legais adicionais, aplicáveis no seu país.

Se não estiver de acordo com os Termos de Uso, não avance para as outras páginas do SITE da FERTIPOWER.

Estes Termos de Uso, bem como as informações e materiais constantes no SITE da FERTIPOWER, estão sujeitos a actualização esporádica sem aviso prévio.

 

Condições de acesso e utilização do Portal

O acesso e utilização do Portal e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo. Não obstante, e conforme se indique em cada caso, a utilização de algum dos conteúdos do Portal ou a utilização de algum dos Serviços oferecidos através do mesmo, só poderá fazer-se com subscrição prévia ou registo do Utilizador e /ou pagamento de um valor, na forma que se indique em cada um dos serviços especificamente considerados, se tal for necessário.

 

Endereços IP e segurança

Os servidores da FERTIPOWER SA detetam automaticamente os endereços IP e o nome de domínio empregue pelo Utilizador. Os endereços de IP representam um número de registo automaticamente atribuído a um computador quando conectado à internet. Toda esta informação é gravada num ficheiro de atividade do servidor que é devidamente registado e que permite um futuro processamento de dados.

A FERTIPOWER SA utiliza métodos de segurança de informação comumente aceites pelo setor, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos de modo a prevenir um acesso não autorizado aos dados. Para alcançar tais objetivos, o Utilizador aceita que a FERTIPOWER SA obtenha os dados com a finalidade da respetiva autenticação dos acessos de controlo.

 

Dados Pessoais

Informamos que foram tomadas todas as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais e impedir a sua destruição, acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito. As presentes medidas têm em consideração o estado de tecnologia, a natureza dos dados arquivados e os riscos aos quais se encontram expostos, nos termos e para os efeitos das previsões legais constantes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”).

Informamos também que, de acordo com a legislação aplicável, a FERTIPOWER SA irá conservar os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou ao seu tratamento posterior.

O Utilizador poderá a todo o tempo e sem qualquer encargo exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento, oposição ou proibição do tratamento dos aos seus dados pessoais através de comunicação escrita dirigida para FERTIPOWER SA, 4940-441 Paredes de Coura ou enviando e-mail para o seguinte endereço eletrónico: geral@fertipower.pt.

Os menores de 18 anos só poderão fornecer os seus dados pessoais no presente SITE após terem sido devidamente autorizados pelos seus pais ou tutores legais.

 

Registos de Utilizador / Loja Online e eventual atribuição de chaves de acesso

Quando, para a prestação de Loja Online, se requeira o registo do Utilizador, este seleccionará, por escolha própria e com total liberdade, o seu nome de utilizador ("login"), de acordo com as instruções especificadas em cada caso, e ser-lhe-á atribuída pelo sistema uma contra-senha ("password"), ambas denominadas "Chaves de Acesso". A password poderá ser modificada pelo Utilizador em qualquer momento, seguindo as instruções do próprio serviço.

A atribuição das Chaves de Acesso é feita de forma automática e o único critério empregue para tal é a inexistência de Chaves de Acesso prévias que sejam idênticas às escolhidas pelo Utilizador.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente das Chaves de Acesso, bem como a não pôr à disposição de terceiros as suas Chaves de Acesso. A FERTIPOWER SA não é responsável pelo uso indevido das Chaves de Acesso, comprometendo-se o Utilizador a comunicar à FERTIPOWER SA, o mais rapidamente possível, a perda ou roubo destas, bem como qualquer risco de acesso por parte de terceiros através da sua utilização.

 

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Portal

Os direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal e dos diferentes elementos nele contidos são propriedade da FERTIPOWER SA ou de sujeitos de direito terceiros, e, em todo o caso, encontram-se protegidos pela lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

A FERTIPOWER SA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre qualquer propriedade ou conteúdo relacionado com o Portal, ou qualquer dos serviços proporcionados aos Utilizadores no mesmo.

 

Links

As entidades ou pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação com o Portal deverão cumprir, pelo menos, as seguintes condições:

  • A hiperligação criará um vínculo com a página de início do Portal, garantirá em todo o caso a visualização completa da dita página de início, a integridade desta, e mostrará a indicação de alguns dos nomes de domínios de que a FERTIPOWER SA é titular e que permitem aceder à página de início e, em nenhum caso, reproduzirá os conteúdos, logótipo, marcas e outros da FERTIPOWER SA ou do Portal.
  • Não se declarará que a FERTIPOWER SA tivesse eventualmente podido autorizar a dita hiperligação, nem se farão manifestações inexactas ou falsas sobre a FERTIPOWER SA ou o seu Portal.
  • Não se estabelecerão hiperligações a partir de páginas que possam expor conteúdos ilícitos e/ou contrários à moral ou à ordem pública.

A criação de uma hiperligação ao Portal da FERTIPOWER SA não implica qualquer relação entre a página, portal ou SITE que o estabeleça e o Portal da FERTIPOWER SA

Ao fornecer neste Portal um hyperlink para um portal externo, a FERTIPOWER SA fá-lo na boa-fé de que este contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada neste Portal. A existência deste hyperlink não implica nem pressupõe a sua revisão e aprovação por parte da FERTIPOWER SA.

Responsabilidade exclusiva do Utilizador

A FERTIPOWER SA envida os melhores esforços para fornecer serviços adequados e actualizados aos Utilizadores através do Portal.

O Utilizador declara tomar conhecimento e aceitar que o uso do Portal ou de qualquer um dos seus conteúdos (informação ou serviços) ocorre, em todo caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Deste modo, o Utilizador aceita responder e assumir as consequências, danos e/ou prejuízos que possam derivar do dito acesso ou uso da informação que este pudesse fazer, tanto para si mesmo, como em relação a terceiros que possam ser lesados.

Sem prejuízo do anterior a FERTIPOWER SA não será responsável por danos e prejuízos em relação aos seguintes aspectos:

 

Responsabilidade relativa a blogs ou fóruns

A FERTIPOWER SA oferece ao Utilizador a possibilidade de publicar comentários e imagens de modo a inclui-los nas secções correspondentes. A publicação de comentários e/ou imagens é objeto das presentes Condições de Utilização. Por favor utilize estes serviços apenas se concordar integralmente com as presentes condições.

A pessoa identificada em cada caso como aquela que publica os comentários e/ou envia imagens é única e exclusivamente responsável pelos mesmos. Esta pessoa é igualmente responsável por assegurar que a inclusão dos mesmos no SITE cumpre, a todo o tempo, com a legislação aplicável em vigor. Os comentários e/ou imagens não representam a opinião da FERTIPOWER SA e a empresa não realiza declarações a este respeito. A FERTIPOWER SA não será responsável por qualquer erro, incorreção ou irregularidade dos comentários ou imagens publicadas no fórum. Do mesmo modo, salvo previsão legal em contrário, a FERTIPOWER SA não será, em caso algum, responsável pelos danos e prejuízos que poderão emergir como resultado da inclusão de comentários e/ou imagens no fórum ou em qualquer outra secção do SITE onde este tipo de serviços é permitido.

O Utilizador que disponibiliza texto e/ou imagens transfere para a FERTIPOWER SA, a título gratuito e pelo período máximo legalmente permitido, os direitos de reprodução, divulgação, utilização, distribuição, publicação pública ou exploração independentemente do tipo de suporte ou processo utilizado. O Utilizador transfere igualmente, e nas mesmas condições, os referidos direitos respeitantes ao lugar da publicação do texto e/ou imagens dentro do SITE da propriedade da FERTIPOWER SA, a fim de conceder acesso aos mesmos por outros Utilizadores.

O Utilizador que disponibiliza o material declara ser o titular dos direitos respeitantes aos textos ou imagens ou, se aplicável, garante ter os necessários direitos e autorizações do autor ou do proprietário dos supra mencionados textos e/ou imagens, autorizando a FERTIPOWER SA a usar e explorar o referido material através do SITE . Na eventualidade de não estar completamente seguro sobre a titularidade dos direitos necessários para proceder com a transferência a favor da FERTIPOWER SA, o Utilizador compromete-se a notificar esse facto expressamente.

Do mesmo modo, salvo previsão legal em contrário, a FERTIPOWER SA não será, em caso algum, responsável pelos danos e prejuízos que poderão emergir como resultado da divulgação, publicação, utilização ou exploração dos textos e/ou imagens protegidos por direitos de Propriedade Intelectual pertencentes a terceiros quando o Utilizador não detenha a necessária autorização dos titulares para fazer o uso que está ou que pretende fazer. Neste caso, o Utilizador aceita ser o único responsável por quaisquer reclamações de terceiros que aleguem deter os direitos respeitantes aos textos e/ou imagens.

A FERTIPOWER SA reserva-se o direito, e o Utilizador assim o autoriza, a fazer uso, a título gratuito e pelo período máximo legalmente permitido, das imagens transferidas em exibições ou edição de livros, catálogos ou publicações similares, seja físico, digital ou qualquer outro meio de media ou de suporte permitindo a divulgação, publicação, utilização ou exploração. Do mesmo modo, a FERTIPOWER SA reserva-se o direito de remover unilateralmente os comentários e/ou imagens incluídas no fórum ou qualquer outra secção do SITE quando assim o considerar apropriado. A FERTIPOWER SA não será responsável pela informação enviada pelo Utilizador quando efetivamente desconheça que a mesma é contrária à lei ou prejudicial a bens ou direitos de terceiros. No momento em que a FERTIPOWER SA tomar consciência da existência de dados como os anteriormente descritos, compromete-se a agir com diligência, a fim de remover ou impossibilitar o acesso aos mesmos.

De qualquer forma, para apresentação de uma reclamação relacionada com os conteúdos inseridos no fórum ou em secções análogas, poderá fazê-lo para o seguinte endereço eletrónico: geral@fertipower.pt

Disponibilidade e continuidade.

A FERTIPOWER SA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal nem dos seus serviços, reservando-se o direito de alterar, modificar ou suprimi-los em qualquer momento, dependendo das necessidades do Portal.

 

Veracidade, exactidão e actualização

A FERTIPOWER SA não garante a veracidade, exactidão e actualização dos conteúdos e serviços oferecidos / acessíveis a partir do Portal.

O serviço de resposta de consultas (ajuda-online) ou qualquer outro tipo de consultas emitidas através do Portal, unicamente oferecem orientações e informação geral baseadas nos dados proporcionados pelo consultante. É por isso que essas possíveis orientações/informação se encontram sujeitas a alterações, dependendo das circunstâncias concretas de cada caso e segundo outras análises ou considerações em detalhe que eventualmente pudessem realizar-se, e a sua aplicação não garante resultados idóneos.

A FERTIPOWER SA declina qualquer responsabilidade em consequência das orientações/informação proporcionadas através de qualquer consulta emitida através do Portal.

 

Privacidade e segurança

A FERTIPOWER SA não garante a privacidade e segurança do Portal, não sendo responsável pela intervenção de terceiros não autorizados no mesmo, nem pelo surgimento de vírus e similares no seu sistema ou suportes informáticos.

 

Serviços prestados por terceiros

A FERTIPOWER SA não garante, nem conhece o estado de actualização dos conteúdos e/ou serviços de terceiros que se exponham directamente no Portal ou aos que se tenha acesso através de hiperligações (links), banners, botões...etc. Do mesmo modo, também não responderá pela veracidade, exactidão, actualização, privacidade, segurança, disponibilidade e/ou continuidade dos conteúdos ou serviços de terceiros, nos mesmos termos expostos atrás.

Em particular, a FERTIPOWER SA não tem conhecimento efectivo de que a actividade ou a informação a que remetem as suas hiperligações (links), banners, botões, ou que os conteúdos fornecidos por terceiros seja ilícita ou ofenda bens ou direitos de um terceiro susceptíveis de indemnização. Em todo o caso, a FERTIPOWER SA compromete-se, se tomar conhecimento que alguma das hiperligações do seu Portal ou dos conteúdos fornecidos por terceiros é ilícito ou provoque danos nos termos anteriores, a suprimir a dita hiperligação ou conteúdo do seu Portal o mais rapidamente possível e sempre que tal seja possível.

 

Duração e Cancelamento

As Condições aplicáveis serão as correspondentes a cada acesso ao Portal, reservando-se a FERTIPOWER SA o direito de modificar as Condições para adaptá-las à prestação de serviços e à legislação e jurisprudência em vigor em cada momento.

A FERTIPOWER SA reserva-se o direito de dar por terminados ou de suspender a prestação de qualquer ou todos os serviços do Portal em qualquer momento, advertindo, sempre que possível, antes do cancelamento ou suspensão dos serviços.

 

Política de Protecção de Dados

A FERTIPOWER SA faz constar o seu máximo respeito pela privacidade e intimidade dos Utilizadores do Portal, em cumprimento da legislação em vigor.

 

Ligações

O SITE da FERTIPOWER SA pode conter informações oriundas de terceiros ou ligações para SITES de terceiros. Este tipo de ligações e de conteúdos são fornecidos somente para sua conveniência e informação. A FERTIPOWER SA não tem qualquer controlo, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia em relação a conteúdos ou SITE de terceiros, incluindo, mas não limitado a exactidão, tema, qualidade ou actualidade. A FERTIPOWER SA não tem qualquer responsabilidade por conteúdos ou SITES de terceiros ou SITES que contenham uma ligação ou "framing" do SITE da FERTIPOWER SA.

 

Marcadores sociais

O SITE da FERTIPOWER SA poderá conter marcadores sociais (“social bookmarks”), identificáveis por meio de seus respectivos botões. Os marcadores sociais permitem que os usuários de certas plataformas de mídias sociais publiquem links de páginas selecionadas do SITE da FERTIPOWER SA em seus respectivos perfis em mídias sociais a fim de marcar ou compartilhar tais links com as pessoas que fazem parte de sua rede de contatos em mídias sociais. Ao usar marcadores sociais, você estará enviando informações identificáveis para a plataforma de mídia social em questão. A FERTIPOWER SA não controlará, endossará, nem monitorará comentários ou atividades que partirem de pessoas usuárias de marcadores sociais e ficará isento de responsabilidade de qualquer espécie por tais comentários e atividades. As pessoas que compartilhem comunicados da FERTIPOWER SA através de marcadores sociais não estarão autorizadas a falar em nome da FERTIPOWER SA, nem a representá-lo; seus pontos de vista e opiniões deverão ser interpretados como estritamente pessoais e não da FERTIPOWER SA. Além disso, as disposições constantes nestes Termos de Uso relativamente a links também se aplicarão a marcadores sociais.

 

Propriedade Intelectual

A FERTIPOWER SA ou o proprietário terceiro, consoante o caso, detém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos de autor, marcas registadas, patentes, bem como outras propriedades ou direitos intelectuais) de todas as informações e conteúdos (incluindo todos os textos, dados, gráficos e logótipos) disponíveis no SITE da FERTIPOWER. Poderão ser impressas páginas individuais ou secções do SITE da FERTIPOWER SA apenas para uso pessoal, desde que essas impressões contenham referência a todos os direitos de autor aplicáveis ou outros avisos de propriedade. Nenhum utilizador poderá, sem limitação, modificar, copiar, transmitir, distribuir, exibir, apresentar, reproduzir, publicar, licenciar, utilizar a técnica de "framing", criar trabalhos derivados, transferir ou usar de qualquer outra forma, no todo ou em parte, para fins comerciais ou de publicação quaisquer informações, texto, gráficos, imagens, videoclips, directórios, bases de dados, listagens ou software obtido no SITE da FERTIPOWER SA sem o consentimento prévio por escrito da FERTIPOWER SA. É proibida a recolha sistemática de dados do SITE da FERTIPOWER SA com o fim de criar ou compilar, directa ou indirectamente, qualquer colecção, compilação, base de dados ou directório (seja através de robots, spiders, dispositivos automáticos ou processos manuais), sem o consentimento por escrito da FERTIPOWER SA.

O símbolo da folha e a palabra FERTIPOWER SA fazem parte das marcas registadas e não registadas da FERTIPOWER SA. Outras marcas podem ser marcas registradas dos seus respectivos proprietários. Excepto nos casos acima previstos, as marcas da FERTIPOWER SA não poderão ser utilizadas para qualquer fim, sem o consentimento por escrito da FERTIPOWER SA.

Comunicação electrónica (E-mail)

A Internet é um meio de acesso universal. As mensagens comuns de e-mail enviadas por este meio não são confidenciais nem seguras. Podem ser vistas, interceptadas e alteradas por terceiros, ou até perdidas durante a transmissão. As mensagens de e-mail podem atravessar fronteiras nacionais, mesmo que o remetente e o destinatário estejam localizados no mesmo país.

Por isso, aconselhamo-lo a comunicar com a FERTIPOWER SA através de um canal seguro, caso este seja disponibilizado pela FERTIPOWER SA. Em nenhuma circunstância deverá utilizar as mensagens de e-mail para transmitir informações pessoais ou confidenciais, tais como informações sobre contas bancárias.

A menos que determinado de outro modo, a FERTIPOWER SA não aceitará quaisquer ordens ou instruções enviadas por e-mail ou por outro sistema de mensagens electrónicas.

A FERTIPOWER SA não se responsabilizará, perante você ou perante terceiros, por danos decorrentes de mensagens electrónicas enviadas à FERTIPOWER SA, seja por e-mail ou qualquer outro sistema de mensagens electrónicas.
 

Devoluções e Reembolsos

Cancelamentos
Pode cancelar as encomendas até que estas sejam enviadas sem ter custos. Se o pagamento já tiver sido efectuado, as lojas onde foram adquiridos os produtos devolvem o valor na totalidade. Caso já tenha sido enviada a sua encomenda, pode devolver a mesma após a recepção, e ser-lhe à devolvido o valor da encomenda, menos os portes de envio, por parte dos lojistas.

Devoluções e Politica de Reembolsos
Se recebeu algum produto que tenha sido danificado durante o transporte, por favor não destrua ou deite o mesmo para o lixo. Entre em contacto com as lojas onde foram adquiridos os mesmos, assim que possível, para agendar a devolução. Se deitar fora os produtos, não será possível proceder à devolução e análise, não sendo também possível emissão de um reembolso por parte das lojas onde foram aquiridos os produtos.

Garantimos a satisfação dos nossos utilizadores. Se por alguma razão não estiver satisfeito, não hesite em contactar-nos. Tentaremos todos os possíveis para resolver qualquer problema.

Caso não se encontre totalmente satisfeito pode devolver a sua encomenda até um prazo máximo de 14 dias após a recepção. As lojas onde foram aquiridos os produtos devolvem o valor da encomenda deduzido dos portes de envio até 5 dias úteis depois de receberem a encomenda.

Os produtos podem ser devolvidos para a mesma morada das lojas, no prazo indicado e quando se encontrem em perfeitas condições, com os selos de segurança intactos e sem indícios de terem sido utilizados. As lojas não aceitam devoluções de produtos abertos ou que tenham sido utilizados.

Se existiu algum engano das lojas ou se recebeu um produto trocado ou em mau estado contacte-nos para que as lojas possam devolver. Após a recepção dos produtos, devolverão a totalidade do seu pagamento, incluindo portes de envio.

Informação de Contacto
A FERTIPOWER SA,  utiliza o correio electrónico como meio de comunicação preferencial com o Utilizador, sendo da responsabilidade do Utilizador manter o endereço de correio electrónico de contacto actualizado e consultar a respectiva caixa de correio com regularidade, inclusive na referida pasta de "SPAM".

Utilização Não-Permitida
O Utilizador está interdito de sobrecarregar o serviço fornecido pela FERTIPOWER SA,  ou a rede informática que lhe está subjacente. O Utilizador concorda fazer o possível por manter a utilização dos recursos fornecidos dentro dos limites estabelecidos para o serviço e reconhece que uma utilização excessiva poderá fazer com que o serviço que lhe é fornecido fique inoperacional ou seja suspenso.
O Utilizador está interdito de revender ou transferir para terceiros os serviços que lhe são fornecidos pela FERTIPOWER SA, .
O Utilizador compromete-se a não praticar nem fomentar actos ilícitos, bem como a não utilizar o serviço para prejudicar, ameaçar ou assediar terceiros.

Alteração dos Termos e Condições
A FERTIPOWER SA, poderá alterar os presentes termos e condições à sua discrição, sendo o Utilizador informado através de correio electrónico de qualquer alteração com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Factura Electrónica
A factura electrónica é um documento electrónico (desmaterializado) legalmente equivalente à factura convencional (em papel). A factura electrónica inclui uma assinatura electrónica avançada que garante a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo.
A FERTIPOWER SA,  arquiva as facturas electrónicas (recebidas ou emitidas) por tempo ilimitado enquanto o Utilizador mantiver o serviço activo. Caso o Utilizador opte por não renovar o serviço, continuará a poder aceder às suas facturas durante 90 (noventa) dias, período após o qual deverá providenciar por si próprio a continuidade do armazenamento das facturas nos termos legais.

Recepção de Facturas Electrónicas
O Utilizador pode, a qualquer momento, optar por aderir ou cancelar a adesão à recepção de facturas electrónicas.

Ao aderir à recepção de facturas electrónicas, o Utilizador recebe as facturas que lhe são emitidas pela FERTIPOWER SA, directamente no site www.FERTIPOWER.pt, em formato PDF, sendo avisado por correio electrónico da emissão da factura.
A factura electrónica considera-se recebida pelo Utilizador após ter sido enviada uma notificação relativa à emissão da factura para o correio electrónico do Utilizador.

Emissão de Facturas Electrónicas
Utilizando o serviço de facturação da FERTIPOWER SA, , o Utilizador pode proceder à emissão de facturas electrónicas destinadas aos seus próprios clientes.
Caso o Utilizador opte por proceder à emissão de facturas electrónicas, o Utilizador acorda conferir à FERTIPOWER SA,  poderes de representação para, em seu nome e por sua conta, assinar electronicamente e arquivar os documentos de facturação. O Utilizador reconhece que é de sua responsabilidade acordar individualmente com os respectivos clientes a utilização de facturação electrónica.

Custo e Pagamentos

O serviço fornecido pela FERTIPOWER SA, no site www.fertipower.pt ao Utilizador é um serviço pré-pago, não é reembolsável, sendo disponibilizado apenas após recebimento do pagamento respectivo. A duração do serviço é anual ou mensal, conforme o serviço contratado, e renovado, caso o utilizador efectue novo pagamento. O pagamento do Serviço e Conta será efectuado preferencialmente através de cartão de crédito, Multibanco, paypal ou transferência bancária. O serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada ou plano pré-pago. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta aberta. Com base no princípio da iguade não serão consideradas quaisquer excepções.
O custo do serviço é apresentado no site www.fertipower.pt e está sujeito a alteração. Em caso de agravamento do preço, o Utilizador será informado através de correio electrónico com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do Serviço. No preço acordado não se incluem quaisquer taxas, impostos ou obrigações impostas pelas autoridades fiscais

Se o utilizador efectuar, ou pretender um upgrade ou downgrade no plano da conta, o pagamento desse serviço será imediata e automaticamente exigível, vencendo-se no período de facturação imediatamente posterior, e poderá ser cobrado pela FERTIPOWER SA, através do cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite, nomeadamente MultiBanco, caso o utilizador o tenha fornecido na data de contratação do serviço ou durante a execução deste.
O preço do Serviço de uma determinada conta não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a FERTIPOWER SA, .

Vigência
O presente contrato entra em vigor na data da adesão ao serviço por parte do Utilizador e vigora pelo prazo correspondente à duração do serviço pré-pago, caducando no seu termo. O Utilizador é avisado por correio electrónico, com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias relativamente à data de expiração do serviço.

Suspensão do Serviço
Em caso de não pagamento ou atraso no pagamento da renovação do serviço, o fornecimento do serviço ao Utilizador será suspenso.

Resolução
O Utilizador poderá proceder à resolução do contrato a qualquer momento, bastando que informe a FERTIPOWER SA, dessa intenção.
O utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento pode ser efectuado a qualquer momento através do próprio site do serviço. O ecrã da conta apresenta um link de cancelamento simples. O envio de uma mensagem de correio electrónico ou um telefonema a solicitar o cancelamento de sua conta não é considerado procedimento adequado para o efeito e não importa o cancelamento. A FERTIPOWER SA, , a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador e recusar todo e qualquer uso do serviço, actual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela FERTIPOWER SA, , por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do serviço importa a desactivação e/ou a supressão da conta do utilizador ou ainda impedir o utilizador de aceder à sua conta, bem como ao direito de confiscar todo o conteúdo da conta do utilizador.
A FERTIPOWER SA, reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa singular ou colectiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

Manutenção do Serviço


A FERTIPOWER SA, reserva-se o direito, de modificar, descontinuar ou suspender, temporariamente (total ou parcialmente) o fornecimento do serviço sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente. Sempre que possível, o Utilizador será antecipadamente avisado por correio electrónico sobre operações de manutenção agendadas que possam causar perturbações no fornecimento do serviço.
A FERTIPOWER SA,  poderá descontinuar o serviço ou parte dele, sempre que detecte a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a FERTIPOWER SA,  lhe forneça automaticamente tais correcções como parte do serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.
Como parte do serviço, a FERTIPOWER SA,  poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correcções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o utilizador. A FERTIPOWER SA, não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço.
Os preços de todos os Serviços, incluindo mas não limitados a assinatura mensal para o plano de taxas de Serviço, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site www.FERTIPOWER.pt ou o próprio Serviço.

O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a FERTIPOWER SA,  por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

Direitos de autor e propriedade de conteúdo

Todos os Direitos do Serviço são reservados à FERTIPOWER SA. O utilizador aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável. Todo o software desenvolvido pela FERTIPOWER SA, para o fornecimento do serviço, é de sua única e exclusiva propriedade, e apenas a sua utilização é parte integrante do serviço prestado, os direitos de autor do software são propriedade exclusiva da FERTIPOWER SA, utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da FERTIPOWER SA, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.
A FERTIPOWER SA, não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o utilizador inserir no Serviço.

 

Limitação de Responsabilidade

A FERTIPOWER SA não garante a adequabilidade do serviço para nenhum fim específico, sendo responsabilidade exclusiva do Utilizador certificar-se de que as características do serviço, conforme indicadas no site www.fertipower.pt, preenchem as suas necessidades particulares, e de que observa todas as disposições legais aplicáveis à sua situação em concreto.

A FERTIPOWER SA não garante que o fornecimento do serviço seja ininterrupto ou livre de erros e recusa toda e qualquer responsabilidade por perda de dados resultante de atrasos, não-entrega ou entrega incorrecta, bem como por toda e qualquer interrupção no fornecimento do serviço. O Utilizador concorda que a FERTIPOWER SA não seja responsabilizada por quaisquer danos resultantes. Além disso, o Utilizador reconhece que a responsabilidade da FERTIPOWER SA pela sua própria negligência não poderá exceder o valor da mensalidade que o Utilizador pagou pelo serviço no período em que ocorreram os danos. A FERTIPOWER SA não poderá, em nenhuma circunstância, ser considerada responsável por danos ou prejuízos consequentes, especiais, directos ou indirectos.

O utilizador expressamente entende e concorda que a FERTIPOWER SA não pode ser responsabilizada, sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a FERTIPOWER SA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site.


A FERTIPOWER SA não garante que o serviço irá satisfazer as necessidades específicas, que o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, que os resultados que podem ser obtidos com a utilização do serviço serão exactos ou confiáveis, a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do serviço irá satisfazer suas expectativas, e que todos os erros no serviço serão corrigidos.
O utilizador expressamente entende e concorda que FERTIPOWER SA não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a FERTIPOWER SA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes: a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço, o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço, acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, (iv) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; (v) ou qualquer outro questões relativas ao Serviço.


A FERTIPOWER SA reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Na eventualidade do Serviço ser descontinuado permanentemente, a FERTIPOWER SA informará o utilizador desse facto com 15 (quinze) dias seguidos de antecedência, da data de encerramento.
Após o encerramento da conta a FERTIPOWER SA poderá, a pedido do utilizador, remeter, via correio electrónico, num ficheiro comprimido, e em formato PDF, todos os documentos, dados e informações que existirem na conta do utilizador.

Independência das cláusulas contratuais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada, por qualquer tribunal ou autoridade competente, inválida, ilegal ou inaplicável em determinada jurisdição, dever-se-á considerar que essa disposição não faz parte desta declaração de exoneração de responsabilidade, mas tal facto não afectará a validade, legalidade ou aplicabilidade das restantes disposições destes Termos de Uso nessa jurisdição nem afectará a validade, legalidade e aplicabilidade destes Termos de Uso numa outra jurisdição.


Política de Gestão de Reclamações 

Caso necessite de algum esclarecimento poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

Linha de Apoio ao Cliente: +351 963 039 644 - Atendimento personalizado, (Linha aberta das 9:00 às 17:00 de 2ª a 6ªfeira)

Centro de Atenção ao Cliente: sales@fertipower.pt


Através de uma das seguintes formas:

Email par : sales@fertipower.pt

Correio: Rua de São Pedro 573, 4940-441 Paredes de Coura


A exposição pode ser apresentada em português, castelhano, francês ou inglês.

No caso de reclamações, para que as mesmas tenham continuidade, terão que ser apresentadas por escrito, com indicação do número de identificação fiscal (NIF) do Cliente.

Em alternativa:

Resolução de Conflitos "Livro de Reclamações Online"

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Pode consultar a lista das entidades aqui:

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Mais informações em Portal do Consumidor 

Livro de Reclamações Online - Livro de reclamações

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

 

Lei aplicável e Jurisdição

A lei aplicável à relação de prestação de serviços, assim como às presentes Condições, será a Lei Portuguesa, sendo os Tribunais competentes para dirimir qualquer litígio, ou controvérsia que possa surgir da relação de prestação de serviços, os do Porto (Portugal), com renúncia expressa das partes a qualquer outro foro, e sem prejuízo da legislação de consumidores e utilizadores que seja aplicável.

 

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